O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (20), permitindo que Silveira, que cumpre uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, possa cumprir o restante da sua sentença em liberdade, mas com restrições.

Silveira terá que seguir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A liberdade condicional foi concedida após o ex-parlamentar ter cumprido um terço da pena e ter efetuado o pagamento da multa imposta pelo tribunal. Em sua decisão, Moraes ressaltou o bom comportamento de Silveira durante o período de reclusão, sem registros de faltas disciplinares, e destacou o bom desempenho do ex-deputado no trabalho realizado durante o regime semiaberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da soltura de Silveira, considerando que ele cumpriu mais de um terço da pena e que não há indícios de que o ex-deputado voltaria a cometer crimes. A defesa de Silveira havia solicitado que ele continuasse a cumprir o restante da pena em liberdade condicional, um pedido agora atendido pelo STF.